Artigos

Se você já deixou de fornecer informações ou falsificou elementos em documentos tributários saiba que tal atitude pode ser considerada crime  Caracterizados pela lei 8.137/90, os crimes contra a ordem tributária fazem menção às condutas que objetivam eliminar ou diminuir o tributo, contribuição social e afins, por meio de omissão, fraude, falsificação, e outros similares.  …

Crimes contra a ordem tributária: quais são e como resolvê-los? Leia mais »

Os impostos podem passar despercebidos, mas trazem sérias complicações para o empreendedor que deixa de cumprir com essa obrigação  Sabemos que não há vantagem em atrasar o pagamento de impostos, porém isso acontece em muitas empresas. O primeiro passo para sair dessa situação é decidir quitar as suas dívidas.   Com o pagamento em dia, a …

Estou com impostos atrasados: quais são as consequências? Leia mais »

A principal finalidade da nova legislação é descomplicar os processos burocráticos que sempre foram marcantes para a constituição brasileira.  Inspirada em indicadores internacionais, a Lei 14.195/21 foi elaborada com referências ao relatório “Doing Business” do Banco Mundial. Entre as modificações trazidas pela legislação, está a simplificação para a fundação e o exercício de pessoas jurídicas.  …

Com a Lei 14.195/21, constituir empresas ficou mais fácil? Leia mais »

Saiba o que você precisa saber se atua como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada O formato jurídico Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), não existe mais desde agosto de 2021, determinação feita pela Lei 14.195. Sua principal diferença para os demais modelos societários, está no seu vínculo com o capital social mínimo e o desmembramento …

E agora: Eireli e Sociedade Simples deixaram de existir? Leia mais »

O que a OAB fala? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não só permite a publicidade dos serviços advocatícios como o faz expressamente no Código de Ética e Disciplina (CED), o qual possui capítulo especialmente dedicado à Publicidade Profissional, regulamentado a partir do Provimento 94/2000. por projuris.com.br O que é Marketing Jurídico? É o …

Posso fazer Marketing no meu escritório? Leia mais »

O presente artigo visa tratar de uma das infrações aplicáveis à temática Aduaneira, descrita como ´ocultação do sujeito passivo´ e em casos de importação de mercadoria estrangeira, bem como a consequente penalidade aplicável, qual seja, a ´pena de perdimento´. Através de uma pesquisa de abordagem qualitativa, visa-se esclarecer questões teóricas e administrativas determinadas pela legislação, …

Da ocultação do sujeito passivo Leia mais »