Como síntese a respeito do tema Teoria Geral do Estado e sua evolução, o presente visa fazer breve comentário sobre alguns pontos estudados, demonstrando algumas características próprias e, em paralelo, traçar algumas linhas comparativas com o atual regime em que vivemos, bem como tentar vincular alguma perspectiva junto ao Direito Aduaneiro.

Estado como forma de Governo: Dos estudos realizados, temos que desde o período Grego/Romano, passando pelo Estado/período Medieval, Moderno, Liberal e Neoliberal, estes sempre nos mostraram um embate entre Governo, Estado e Sociedade, um embate entre governantes e governados.

O Estado Grego, caracterizando-se pela cidade-Estado, visando a autossuficiência, onde uma classe política composta pela elite, interferia diretamente nas decisões do Estado, tendo a população uma interferência bem restrita. O Estado Romano que experimentou várias formas de governo e durou por longos anos, expandiu seu Império com aspirações gigantescas. Com características iniciais também de cidade-Estado, tinha base familiar, tendo um Imperador, Senado, comunidade religiosa, formando um Império Sacro-Santo. Sua expansão, para alguns, foi também determinante para seu fim.

O Estado Medieval foi caracterizado por um Estado temerário e temeroso, ou seja, ame-o ou o tema. Quebraram a rigidez Romana, contribuindo para a formação de um Estado Moderno, havendo divergências entre Governo/Reis e a Igreja/Papas.

O Estado Moderno, podendo ser considerado absolutista, também se caracterizou por uma luta de poder entre Igreja e Estado, havendo alterações no sistema de produção (feudos), influenciando no comportamento social e regime de impostos.

O Estado Liberal, nos mostra uma tentativa de intervenção mínima do Estado, tendo expressões como Adam Smith que pregava a divisão do trabalho em crescimento, produção e mercado. O advento da Revolução Francesa pregou a disciplina do homem livre, liberdade, onde o Governo era limitado por uma Constituição, que acabou evoluindo para um Estado Neo-Liberal, caracterizado por produtores, trabalhadores e soldados, que eram tidos como consumidores por excelência. Houve o surgimento da chamada Burguesia que passou a ter poderio econômico e com isto interferir na gestão do Estado.

Tal evolução trouxe ainda um Estado Social, socialismo, marcado pelo Manifesto Comunista, luta de classes, tendo como principais expressões Marx e Engels. O Estado passou a intervir na economia, buscando supostamente, determinar uma sociedade igualitária.

Como característica comum entre os períodos e regimes, temos que estes foram limitados no tempo (uns mais outros menos), porém, o fim foi marcado por (e pelas) mudanças e estas nem sempre se deram de maneira harmoniosa, nem do dia para noite, mas sim foram fomentadas lentamente e por gradativos desequilíbrios entre Governantes e Governados.

As mudanças, aparentemente, sempre foram marcadas também ou por excesso ou falta de poder, ou ainda, marcada pelo excesso de miséria. Como de uma forma ou de outra a moeda (poder econômico), sempre andou junto com o Estado, pode-se, porque não, dizer que o poder econômico não só andou junto em todos os períodos, mas também foi fator determinante para a alteração dos ciclos.

Reflexos para os dias atuais:
Como dito, a história demonstra a transição entre várias formas de Governo e Estado de Direito e que as mudanças e transições nem sempre ocorreram de forma pacífica, porém, todas elas revelam um efeito colateral e que refletiram diretamente nos que o sucederam.

Com o advento e evolução do sistema tecnológico, este permitiu uma espécie de encontro de gerações, culturas e experiências que vêm interferindo não só na vida do Estado Governo, como na vida dos Governados-Cidadãos.

Tal encontro, aliado à mudança do capital (poderio econômico), hoje também fortemente nas mãos da iniciativa privado (e não somente com o EstadoGoverno), vem provocando também uma revolução aos moldes (ou maior) do que aconteceu com a Revolução Francesa.

Esta revolução pode não ser marcada pela violência física, mas talvez nos conduza para um eventual novo desequilíbrio e que será caracterizado de um lado pelo excesso de riqueza e de outro lado, pelo excesso de miséria, tal qual já houve em períodos passados.

Esta revolução está nos conduzindo para uma mudança comportamental de tal magnitude, que afetará diretamente os Sistemas Econômicos e Financeiros dos países, de forma global, sem armas e silenciosa, porém, com uma velocidade surpreendente que afetará, por consequência e drasticamente, diretamente a vida e empregabilidade das pessoas (uma espécie de revolução industrial).

Como exemplo, pode-se citar o surgimento das criptomoedas e mundo virtual das chamadas ´nuvens´.

Esta revolução tende a igualar rapidamente os desiguais (temerário), mas também tende a facilitar o encontro dos iguais e gerar novas discussões a respeito de Poder, Política, Religiosidade, Sustentabilidade, Ética e Valores.

As questões políticas e separatistas hoje vividas na Espanha (Catalunha), as questões também separatistas vividas no Brasil (o Sul é o meu país) e a guerra dos Poderes Judiciário e Legislativo hoje também aqui ferventes, a crise política no Paraguai, a intervenção da Suprema corte no Congresso Venezuelano, são alguns exemplos de revolução, sem contar as diversas discussões de gênero, classes, raça e religiosa diariamente divulgadas pelos meios de comunicação.

As consequências de uma revolução neste porte, para um país desestabilizado e com falta de cultura como é hoje o Brasil, poderá trazer sequelas profundas.

Direito Aduaneiro:
A Teoria Geral do Estado, nos mostra que passamos por diversos regimes de estado, governo, economia, revoluções, sempre envolvendo questões de poder, religião, social e de força de trabalho, de soberania e territorial.

O mundo de hoje, afetado pela tecnologia, nos mostra que estas questões podem não mais ser tão relevantes para o futuro, pois, ao que parece, não existirão mais tantas fronteiras, línguas, moedas, numa aparente tentativa igualitária dos povos e nações, porém, com um fundo comercial igualmente relevante.

O ponto comum entre o passado e o futuro, nos parece que será o capital (moeda), que sempre anda junto com o Poder e o Estado. Este capital, concentrado nas mãos de grandes Corporações, poderá se sobrepor ao Poder Estatal, haja vista a necessidade comercial (e arrecadatória), hoje não mais local, porém, global.

A necessidade comercial forçara a mudanças políticas e, consequentemente, aduaneiras, abrindo-se um forte campo de trabalho neste particular, não obstante a tecnologia envolvida.

Invasões de território, interferências em culturas distintas, desafio de poderes, parece que serão uma constante nesta nova revolução.

Conclusão:
Períodos de transição e insatisfação são uma realidade que afeta a vida das pessoas desde sempre. Espera-se, no entanto, que a vontade destas pessoas não seja ignorada ante os novos modelos políticos, econômicos e ideológicos que estão surgindo, pois, como a história nos mostra, sempre que houve desequilíbrio, houve mudanças e revoluções.

José Maurício Gnata Telles