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Artigos
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
De acordo com a Emenda Constitucional n°. 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social, todos os beneficiários do INSS (Instituto Nacional …
Crimes contra a ordem tributária: quais são e como resolvê-los?
Se você já deixou de fornecer informações ou falsificou elementos em documentos tributários saiba que tal atitude pode ser considerada crime Caracterizados …
Estou com impostos atrasados: quais são as consequências?
Os impostos podem passar despercebidos, mas trazem sérias complicações para o empreendedor que deixa de cumprir com essa obrigação Sabemos que não …
Com a Lei 14.195/21, constituir empresas ficou mais fácil?
A principal finalidade da nova legislação é descomplicar os processos burocráticos que sempre foram marcantes para a constituição brasileira. Inspirada em indicadores …
E agora: Eireli e Sociedade Simples deixaram de existir?
Saiba o que você precisa saber se atua como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada O formato jurídico Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade …
Posso fazer Marketing no meu escritório?
O que a OAB fala? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não só permite a publicidade dos serviços advocatícios como o …
Da ocultação do sujeito passivo
O presente artigo visa tratar de uma das infrações aplicáveis à temática Aduaneira, descrita como ´ocultação do sujeito passivo´ e em casos …
Observações sobre Contratos Internacionais
Temos visto nas relações comerciais internacionais que pequenos e médios empresários (e por vezes até os grandes), não estão se utilizando da …
Breve reflexão sobre Teoria Geral do Estado e Direito Aduaneiro
Como síntese a respeito do tema Teoria Geral do Estado e sua evolução, o presente visa fazer breve comentário sobre alguns pontos …